Formas de interpretação

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Quanto ao sujeito/origem:

Autêntica: fornecida pela própria lei.

Conceito de funcionário público no art. 327 do Código Penal.

Contextual: editada conjuntamente com a norma.

Posterior: lei distinta e posterior conceitua o objeto da interpretação.

Doutrinária ou científica: feita pelos estudiosos, jurisconsultos.

Não se trata de interpretação de observância obrigatória.

Jurisprudencial/judiciária/judicial: significado dado às leis pelos tribunais.

Quanto ao modo:

Gramatical/filológica/literal: sentido literal, etimológico.

Teleológica: vontade ou intenção objetivada na lei.

Histórica: indaga a origem da lei, os fundamentos de sua criação.

Sistemático: em conjunto com a legislação que integra o sistema.

Progressiva ou evolutiva: de acordo com o progresso da ciência.

Lógica: baseada na razão, com utilização de métodos dedutivos, indutivos e da dialética.

Quanto ao resultado

Declarativa/declaratória: corresponde exatamente àquilo que o legislador quis dizer.

Restritiva: reduz o alcance das palavras da lei para que corresponda à vontade do texto.

Extensiva: amplia-se o alcance das palavras da lei para que corresponda à vontade do texto.

Além dessas categorias, merecem ser apontadas a interpretação:

Sui generis:

Exofórica: o significado não está no ordenamento normativo.

Endofórica: o significado toma de empréstimo o sentido de outros textos do ordenamento.

Conforme a Constituição: há um confronto entre a norma legal e a Constituição, sob uma perspectiva garantista.

Por fim, assinala-se que se encontra doutrinariamente ultrapassada a distinção entre interpretação objetiva e subjetiva.

Objetiva: busca da vontade da lei.

Subjetiva: busca da vontade do legislador.