Interpretação analógica

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A norma detalha as situações que quer regular e permite que aquilo que a elas seja semelhante possa também ser abrangido no dispositivo, por meio de uma fórmula genérica.

Art. 121, § 2º, I, do Código Penal: “mediante paga ou promessa de recompensa (fórmula casuística), ou por outro motivo torpe (fórmula genérica)”.

Pode-se dizer que a interpretação extensiva é o gênero, sob a qual há as espécies interpretação extensiva em sentido estrito e a interpretação analógica.