Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há duas condutas típicas:
Inserir ou facilitar, mediante ação ou omissão, a inserção de dados falsos.
Alterar ou excluir indevidamente dados corretos.
Nas duas hipóteses o agente deve agir prevalecendo-se do acesso privilegiado inerente ao seu cargo.