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Injúria art. 140 — Ação penal

Ação penal

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Injúria | art. 140

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 140

Explicação do resumo

Ação penal privada, com algumas exceções que serão analisadas a seguir.