Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Infração de medida sanitária preventiva — art. 268

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Se o agente é profissional da saúde majora-se a pena (parágrafo único).

Sujeito passivo: a coletividade; e qualquer pessoa eventualmente lesada.