Majorantes da pena — parágrafo único

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Infração de medida sanitária preventiva — art. 268

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A pena é aumentada se o agente é profissional da saúde.

Em razão do art. 285, aplica-se a majorante do art. 258.