Voluntariedade
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O delito só é punido mediante dolo, direto ou eventual, que consiste na vontade de matar o próprio filho.
Em razão disso, questiona-se acerca da mãe que, sob influência do estado puerperal, mata o filho culposamente.
Fato atípico, pois é inviável atestar a ausência de cuidado na mulher desequilibrada psiquicamente.
Homicídio culposo, pois independe o momento cronológico, de forma que o estado puerperal será medidor para dosagem da pena.