Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Ambos os crimes somente são punidos a título de dolo, ou seja, deve haver a vontade consciente de instigar, induzir ou favorecer alguém a se suicidar ou a se automutilar.

Cabível o dolo eventual.

A conduta culposa que causa suicídio de alguém é fato atípico (sequer caracteriza homicídio culposo).

Agente pratica estelionato contra alguém e o leva à ruína financeira, e por isso se mata.

O mesmo vale para a automutilação.