Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Ambos os crimes somente são punidos a título de dolo, ou seja, deve haver a vontade consciente de instigar, induzir ou favorecer alguém a se suicidar ou a se automutilar.
Cabível o dolo eventual.
A conduta culposa que causa suicídio de alguém é fato atípico (sequer caracteriza homicídio culposo).
Agente pratica estelionato contra alguém e o leva à ruína financeira, e por isso se mata.
O mesmo vale para a automutilação.