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Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação art. 122 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 122

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 207 pune a conduta de instigar, induzir ou prestar auxílio ao suicídio no contexto militar (art. 9º).