Majorantes de pena
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
As majorantes valem para os dois crimes conjuntamente.
Vale lembrar que se feriu a proporcionalidade ao igualar consequências para comportamentos completamente distintos.
Primeiro, a majorante do § 3º duplica a pena se for praticada por motivo egoístico, torpe ou fútil, quando a vítima for menor ou quando ela tiver diminuída capacidade de resistência.
Pessoa senil.
A do § º4 admite o aumento em dobro se for realizada pela internet ou for transmitida em livestream.
Por fim, o §5 aumenta a pena pela metade se o agente for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO
PARTICIPAÇÃO EM AUTOMUTILAÇÃO
Vítima maior e capaz
Vítima maior e capaz
NÃO SOFRE QUALQUER LESÃO OU SOFRE LESÃO LEVE
↪ caput: 6 meses a 2 anos, devendo se considerar a lesão na pena-base
↪ caput: 6 meses a 2 anos, devendo se considerar a lesão na pena-base
SOFRE LESÃO GRAVE OU GRAVÍSSIMA
↪ §1: 1 a 3 anos
↪ §1: 1 a 3 anos
MORRE
↪ §2: 2 a 6 anos
↪ §2: 2 a 6 anos
(aqui a morte é culposa!)
Vítima relativamente menor ou tem diminuída capacidade de resistência
Vítima relativamente menor ou tem diminuída capacidade de resistência
NÃO SOFRE QUALQUER LESÃO OU SOFRE LESÃO LEVE
↪ caput + §3: duplica pena de 6 meses a 2 anos
↪ caput + §3: duplica pena de 6 meses a 2 anos
SOFRE LESÃO GRAVE OU GRAVÍSSIMA
↪ §1 + §3: duplica pena de 1 a 3 anos
↪ §1 + §3: duplica pena de 1 a 3 anos
MORRE
↪ §2 + §3: duplica pena de 2 a 6 anos
↪ §2 + §3: duplica pena de 2 a 6 anos
(aqui a morte é culposa!)
Vítima menor de 14, não tem discernimento ou não pode oferecer resistência
Vítima menor de 14, não tem discernimento ou não pode oferecer resistência
Não sofre qualquer lesão ou sofre lesão leve
↪ caput + §3: duplica pena de 6 meses a 2 anos
↪ caput + § 3º: duplica pena de 6 meses a 2 anos
Sofre lesão grave
↪ §1 + §3: duplica pena de 1 a 3 anos
↪ § 1º + §3º: duplica pena de 1 a 3 anos
Sofre lesão gravíssima
↪ §6: 2 a 8 anos (pena do 129, §2)
↪ § 6º: 2 a 8 anos (pena do 129, §2)
Morre
↪ §7: 6 a 20 anos (pena do 121)
↪ § 7º: 6 a 20 anos (pena do 121)
(aqui a morte é culposa!)