Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Atualmente, a estrutura do art. 122 sepulta a controvérsia que existia a respeito da consumação em relação à necessidade de se ter um resultado morte ou de lesão. Basicamente, a consumação do crime atualmente independe de ocorrência de qualquer resultado, pois a figura do caput se contenta com os meros atos de induzimento, instigação e auxílio, sendo qualificados a depender do resultado.
Com isso, também não resta dúvida quanto a possibilidade de tentativa.
É perfeitamente possível que alguém, por exemplo, seja impedido por um terceiro enquanto tenta fornecer material para um suicida.
Esses entendimentos valem para ambos os crimes.