Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Atualmente, a estrutura do art. 122 sepulta a controvérsia que existia a respeito da consumação em relação à necessidade de se ter um resultado morte ou de lesão. Basicamente, a consumação do crime atualmente independe de ocorrência de qualquer resultado, pois a figura do caput se contenta com os meros atos de induzimento, instigação e auxílio, sendo qualificados a depender do resultado.

Com isso, também não resta dúvida quanto a possibilidade de tentativa.

É perfeitamente possível que alguém, por exemplo, seja impedido por um terceiro enquanto tenta fornecer material para um suicida.

Esses entendimentos valem para ambos os crimes.