Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se com a incitação pública, independente da prática do crime incitado.

Crime de perigo abstrato.

Se praticado o crime incitado e comprovado o nexo causal, poderá responder por ele em concurso material.

A tentativa é possível desde que a incitação não seja oral.