Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Incitação ao crime — art. 286
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com a incitação pública, independente da prática do crime incitado.
Crime de perigo abstrato.
Se praticado o crime incitado e comprovado o nexo causal, poderá responder por ele em concurso material.
A tentativa é possível desde que a incitação não seja oral.