Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Importunação sexual — art. 215-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em praticar ato libidinoso, ou seja, ação atentatória ao pudor, com propósito lascivo ou luxurioso.
Homem no ônibus ejaculou no pescoço de uma mulher sentada.
Também abrange o frotteurismo (encoxadas).
A vítima deve ser determinada, senão responderá por ato obsceno.
Trata-se de crime subsidiário, apenas sendo aplicado caso a conduta não configure crime mais grave.
Logo, não pode haver nenhuma forma de constrangimento
Indivíduo tocando intimamente seu neto por breve período, em um único episódio e beijo lascivo em criança de 5 anos de idade: não acataram tese de desclassificação de estupro de vulnerável para importunação sexual, sob o argumento da presunção de violência contra <14 anos.