Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um, incluindo o próprio leiloeiro da hasta.

Sujeito passivo: o Estado; e eventual participante lesado pelo agente.