Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 335

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 328 pune o obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços em contexto militar.