Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Furto de coisa comum — art. 156
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Punido a título de dolo, representado pela vontade consciente de subtrair para si ou para outrem coisa comum, ciente dessa qualidade.
Se o agente, por erro, subtrair coisa comum pensando ser alheia, continua respondendo pelo crime.