Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Furto — art. 155
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A conduta punida é se apoderar, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, tirando-a de quem a detém, diminuindo o patrimônio da vítima.
A coisa alheia móvel deve ser economicamente apreciável.
Para alguns doutrinadores, o interesse moral ou sentimental relevante da coisa também configura o crime, pois também integra o patrimônio de alguém.
O ser humano, por não ser coisa, não pode ser objeto do furto.
No caso de remoção de tecidos, órgãos ou cadáveres de forma ilegal pode configurar o delito do art. 14 da Lei de Transplante de Órgãos.
Excepcionalmente, poderá ser considerado como coisa no caso de cadáver com finalidade específica.
Uso em estudos em uma faculdade de medicina.
A coisa de ninguém (que nunca teve dono) e a abandonada não podem ser objeto de furto.
Tratando-se de coisa perdida, o crime será de apropriação indébita de coisa achada.
Coisas públicas de uso comum, por sua vez, não podem ser objeto material de furto, salvo se forem destacadas do local de origem e tenham significado econômico para alguém.
Dispondo de forma contrária ao CC, o CP considera coisas móveis os navios, aeronaves e materiais separados provisoriamente de um prédio.