Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

No § 3º e § 4º: crime próprio, somente o praticando funcionário incumbido da custódia ou guarda do preso ou interno.

Sujeito passivo: o Estado.