Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
No § 3º e § 4º: crime próprio, somente o praticando funcionário incumbido da custódia ou guarda do preso ou interno.
Sujeito passivo: o Estado.