Qualificadoras

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O §1º qualifica o crime se praticado a mão armada, por mais de uma pessoa ou mediante arrombamento.

Arma é todo instrumento, com ou sem finalidade bélica, que pode servir de ataque ou defesa.

Concurso de agentes: basta a mera participação.

Arrombamento: violência contra coisa.

Serrar grades.

O § 3º, por sua vez, qualifica o crime quando ele é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou internado.

Carcereiro.

Crime funcional.