Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime material, que se consuma no momento em que o preso obtém êxito na fuga, ainda que por breve espaço de tempo.
Caso seja cometido com violência, cumulam-se as penas (§ 2º).
Também é punível a título de culpa, quando praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou internado (§ 4º).
A conduta na forma dolosa admite a tentativa.