Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva.
Também há crime caso o preso esteja em trânsito para a penitenciária.
Elemento normativo: legalidade da prisão.
Não abrange adolescente preso.
“Promove” quem articula e dá causa à fuga, independente da ciência do preso.
“Facilita” quem não participa ativamente da execução da fuga, mas favorece sua ocorrência, fornecendo os meios necessários.