Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Frustração de direito assegurado por lei trabalhista — art. 203
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um, ainda que alheio à relação de trabalho.
Sujeito passivo: trabalhador prejudicado pela ação do agente.
Para quem entende que é a tutela penal da lei trabalhista, o Estado também figurará no polo passivo.
Há causa de aumento se a vítima é <18 anos, idosa, gestante, indígena, PCD ou deficiente mental.