Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a prática de uma das ações previstas, sem necessidade de ocorrência de dano aos acionistas.

Na forma comissiva, a tentativa é admissível. Na forma omissiva, não.