Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraude no comércio — art. 175

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente quem exerce atividade comercial de forma habitual, contínua e profissional.

Sujeito passivo: adquirente ou consumidor da mercadoria viciada.