Considerações gerais
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraude na entrega de coisa — art. 171, § 2º, iv
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo é qualquer pessoa obrigada a entregar a coisa a alguém, e o passivo é a pessoa prejudicada com o recebimento da coisa defraudada.
A ação nuclear é a mesma do inciso anterior - defraudação - alterando o agente a substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a outrem.
O agente substitui diamantes por vidro: substância.
O agente substitui a coisa por outra aparentemente igual, mas economicamente inferior, como um produto falsificado: qualidade.
O agente entrega menos do que é obrigado: quantidade.
Só ocorre o crime se há ocorrência de prejuízo para a vítima e o agente tem consciência de que a entrega da coisa é defraudada.
Fraude que ocorra no exercício de atividade comercial configurá o art. 175.