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Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 309

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente estrangeiro.

É possível a participação de brasileiros.

Sujeito passivo: o Estado.