Fonte formal do direito penal (classificação tradicional)
Início > Direito Penal > Introdução ao direito penal
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
São os instrumentos de exteriorização do Direito Penal. Tradicionalmente classificadas em:
Imediata: a lei.
Mediata: costumes e princípios gerais de direito.