Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Favorecimento pessoal — art. 348
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O dolo do favorecimento pessoal consiste na consciência de prestar a autor e crime anterior auxílio material para que este se oculte da ação da autoridade.
Não importa o conhecimento dos fatos do crime ou se ele acredita que o autor é culpado ou inocente. Basta que queira auxiliar o autor de suposto crime a se esconder da autoridade.
Punível por dolo eventual: dúvida acerca do fato criminoso atribuído.