Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Favorecimento pessoal — art. 348
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um, inclusive vítima do crime anterior.
Não se admite o autofavorecimento: autor do crime anterior não pode ser autor desse crime.
Sujeito passivo: o Estado.