Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Se o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão ou cônjuge, curador, preceptor, empregador da vítima ou tiver posição de autoridade sobre ela, a pena será majorada em 1/2 (art. 226, II)

Sujeito passivo: <18 anos ou quem não tem necessário discernimento para prática do ato em razão de deficiência mental.

No caso do deficiente mental e do <14 anos, caso a exploração sexual atinja o nível da prática do ato de libidinagem, haverá estupro de vulnerável.

A prostituta, quando impedida de deixar a prostituição, pode figurar como vítima do delito.