Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Nas modalidades do “a”: consuma- se no momento em que a vítima passa a se dedicar à prostituição, colocando-se à disposição dos clientes, mesmo que ainda não tenha atendido nenhum.
Nas modalidades do “b”: consuma-se quando a vítima é impedida ou obstada de deixar a atividade.
Hipóteses de crime permanente
A tentativa é possível em todas modalidades.