Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há cinco ações nucleares típicas:

Induzir, facilitar ou atrair alguém à prostituição ou a exploração sexual.

Impedir ou dificultar que alguém abandone a prostituição.

O favorecimento pode ocorrer por omissão: quando o agente tem o dever jurídico de impedir o ingresso da vítima no comércio sexual.

Se for cometido com violência, grave ameaça ou fraude, o crime será qualificado (§ 2º).