Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade.

O agente deve ter consciência de que deforma a realidade ao narrá-la ou descrevê-la.

Se prestou informação inverídica por erro ou falsa percepção da realidade: não há crime.