Majorantes de pena — § 1º
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Aumenta-se a pena se o agente age mediante suborno ou com finalidade especial de obter prova destinada a produzir efeito em processo em que for parte entidade da administração pública.
Se o agente for perito oficial, exclui-se a majorante e ele responde também pelo crime do art. 317.