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Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 352
  • CP, art. 300

Explicação do resumo

CP vs. Código Eleitoral: o art. 352 pune o falso reconhecimento de firma ou letra para fins eleitorais.