Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em falsificar ou alterar marca ou sinal usado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária.
Também é punido quem usa da marca ou sinal falsificado por outrem.
Falsificação deve ser apta a iludir, senão, não há crime.