Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios — art. 272

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo.

Não precisa se tornar nocivo à saúde, basta que a conduta diminua seu valor nutritivo a ponto de causar algum dano ao organismo.

Condições averiguadas por perícia.

Pode ocorrer de forma omissiva.

O agente deixa o produto ser corrompido por insetos, bactérias etc.