Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — art. 273
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Pratica o crime quem modifica produto, empregando substância inadequada, inócua ou apenas lhe reduzindo o valor terapêutico.
Incluem-se nesses produtos os (§ 1º-A):
Medicamentos .
Matérias-primas.
Insumos (componentes para produção de medicamentos).
Cosméticos.
Saneantes (produtos purificadores, desinfetantes).
De uso em diagnóstico.