Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsidade ideológica — art. 299

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas típicas.

Exige-se o elemento subjetivo específico, consistente no propósito de lesar direito, criar obrigação ou alterar a veracidade sobre fato juridicamente relevante.

Noiva foi absolvida por mudar a idade em novo registro de nascimento, pois buscava parecer mais jovem do que seu noivo.