Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsidade de atestado médico — art. 302
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente o médico no exercício de sua função.
Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado pelo atestado falso.