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Falsidade de atestado médico — art. 302 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsidade de atestado médico — art. 302

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 302

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente o médico no exercício de sua função.

Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado pelo atestado falso.