Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsa identidade — art. 307

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade. Exige-se o elemento subjetivo especial de obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou de causar dano a outrem.