Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsa identidade — art. 307
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma quando o agente atribuiu a si ou a terceiro identidade falsa, ainda que a vantagem não seja alcançada.
A tentativa é possível na execução por escrito.