Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsa identidade — art. 307

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma quando o agente atribuiu a si ou a terceiro identidade falsa, ainda que a vantagem não seja alcançada.

A tentativa é possível na execução por escrito.