Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsa identidade — art. 307
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, para obter vantagem ou para causar dano a outrem.
Crime comissivo, pode se dar por forma escrita ou verbal.
Para alguns, a substituição de fotografia em documento configura este crime.
A autodefesa não alcança agente que se atribui falsa identidade para afastar de si eventual responsabilidade por prática de crime.
Trata-se de crime subsidiário, absorvido se a conduta constituir crime mais grave.
A ação deve ser apta a iludir.