Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante | art. 253
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.
Há quatro objetos materiais, mas apenas 3 são alvos da conduta:
substância ou engenho explosivo - revogado pela Lei 10826.
Gás tóxico.
Gás asfixiante.
material destinado à fabricação desses anteriores.