Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Extorsão indireta — art. 160
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de obter documento que pode dar causa à instauração de procedimento criminal, abusando da situação aflitiva da vítima.
Exige-se, ainda, como elemento subjetivo, a obtenção do documento que sirva como garantia para o pagamento da dívida.