Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Extorsão indireta — art. 160

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de obter documento que pode dar causa à instauração de procedimento criminal, abusando da situação aflitiva da vítima.

Exige-se, ainda, como elemento subjetivo, a obtenção do documento que sirva como garantia para o pagamento da dívida.