Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Exposição ou abandono do recém nascido | art. 134
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, que consiste na vontade de expor ou abandonar o recém-nascido, visando ocultar desonra própria (elemento subjetivo do tipo). Sem esta finalidade especial, desaparece o privilégio.
Nota-se que a desonra é própria, ou seja, caso um marido de mulher infiel abandone o recém-nascido do amante, não cabe o art. 134, pois agiu para ocultar desonra de terceiro.