Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Exposição ou abandono do recém nascido | art. 134

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, que consiste na vontade de expor ou abandonar o recém-nascido, visando ocultar desonra própria (elemento subjetivo do tipo). Sem esta finalidade especial, desaparece o privilégio.

Nota-se que a desonra é própria, ou seja, caso um marido de mulher infiel abandone o recém-nascido do amante, não cabe o art. 134, pois agiu para ocultar desonra de terceiro.