Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Exposição ou abandono do recém nascido | art. 134
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Expor (ação) ou abandonar (omissão) recém nascido, colocando-o em perigo concreto, visando ocultar desonra própria.
Apesar de alguns autores falarem que o nascimento deve ser sigiloso para ser possível ocultar a desonra, entende-se que é praticamente impossível esconder a gravidez dos familiares e pessoas próximas. Assim, pode-se invocar essa “defesa da honra” mesmo diante do conhecimento limitado de certas pessoas.
A honra que se tem aqui é a da dignidade sexual.