Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Explosão | art. 251
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas previstas no tipo. Não se exige finalidade especial.
É possível concurso de crimes (vide).
O emprego de explosivo para furto ou roubo absorve o crime em tela e serve como qualificadora ou causa de aumento, respectivamente.