Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Explosão | art. 251

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas previstas no tipo. Não se exige finalidade especial.

É possível concurso de crimes (vide).

O emprego de explosivo para furto ou roubo absorve o crime em tela e serve como qualificadora ou causa de aumento, respectivamente.