Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Explosão | art. 251
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 269 pune a explosão em contexto militar.
CP vs. Lei 9605: o art. 356, I, pune a conduta de pescar com explosivos.
CP vs. Lei 13260: o art. 2º, § 1º, I, pune o transporte ou ameaça de uso de explosivos em contexto terrorista.