Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Explosão | art. 251
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em expor a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de dinamite ou objeto análogo.
Há 3 formas de praticar o crime:
O agente provoca a explosão diretamente.
O agente arremessa o explosivo.
O agente prepara e coloca um explosivo em um determinado local.
Deve-se atentar quanto à consumação quando não há explosão, pois deve haver efetiva e concreta chance de dano e perigo. Senão, haverá apenas tentativa.
Não se confunde com o crime do art. 16, § 1º, da Lei 10826: lá pune-se quem tem posse irregular de artefato explosivo (perigo abstrato); aqui pune-se o efetivo risco à vida, integridade física ou patrimônio.