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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em expor a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de dinamite ou objeto análogo.

Há 3 formas de praticar o crime:

O agente provoca a explosão diretamente.

O agente arremessa o explosivo.

O agente prepara e coloca um explosivo em um determinado local.

Deve-se atentar quanto à consumação quando não há explosão, pois deve haver efetiva e concreta chance de dano e perigo. Senão, haverá apenas tentativa.

Não se confunde com o crime do art. 16, § 1º, da Lei 10826: lá pune-se quem tem posse irregular de artefato explosivo (perigo abstrato); aqui pune-se o efetivo risco à vida, integridade física ou patrimônio.